Política de Privacidade
A gestão do aplicativo O Exército se preocupa com sua privacidade e assume o compromisso de preservá-la, utilizando-se das bases legais de: execução de contrato; legítimo interesse; para proteção de crédito; e para exercício regular de direitos, sendo estas bases legais amparadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 – “LGPD”) e pelas melhores práticas baseadas na General Data Protection Regulation (GDPR – norma de proteção de dados no âmbito da União Européia) e na California Costumer Privacy Act (CCPA – norma de proteção de dados do estado da Califórnia - EUA), sendo estas normas referências internacionais para proteção de dados.Se após a leitura, você (usuário) tiver dúvidas, comentários, pedidos de alteração, anonimização, exclusão, ou preocupações sobre esta Política de Privacidade, ou processamento de dados pessoais por parte da gestão do aplicativo O Exército, consulte o final para obter informações de contato conosco.Ao prosseguir no cadastramento com a abertura de conta no aplicativo O Exército, você (usuário), reconhece que leu e compreendeu as práticas contidas nesta Política de Privacidade.A gestão do O Exército não realiza qualquer tratamento de dados visando estudos, preferências, ou publicidades, a partir de análises do chat coletivo, dos comentários, ou de qualquer outra forma de atividade do usuário no aplicativo O Exército. Também não acessamos dados do seu dispositivo móvel, nem captamos, ou compartilhamos dados com os demais aplicativos do seu dispositivo móvel.
1. OS DADOS PESSOAIS QUE CAPTAMOS E GERIMOS
Para acesso às funcionalidades do aplicativo O Exército, é preciso que o pretenso usuário crie uma conta no aplicativo. Com a criação da conta a partir do preenchimento de alguns dados pessoais (art. 5º, inciso I, da Lei 13.709/18 – LGPD), a gestão do aplicativo O Exército terá acesso a estes dados pessoais, armazenando-os até que as respectivas finalidades para as quais foram captados, tenham se encerrado, ou até que os dados deixem de ser necessários e pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada (art. 15, inciso I, da LGPD).Os dados pessoais captados serão utilizados para o regular exercício da administração e desempenho das funcionalidades do aplicativo (art. 7º, incisos VI, IX, e X da LGPD), assim como para o cumprimento de obrigações legais (art. 7º, inciso II, da LGPD). No ato de cadastramento, o usuário também poderá, a seu critério, fazer o upload de imagem. Podendo tal imagem retratar a pessoa do usuário, ou qualquer dos elementos listados na norma do art. 5º, inciso II, da LGPD, é pertinente esclarecer que a imagem anexada pelo usuário ao seu cadastro de conta, também será armazenada e utilizada pela gestão do aplicativo O Exército, para a mesma finalidade dos demais dados pessoais fornecidos pelo usuário para cadastro da conta.
2. O ARMAZENAMENTO E A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS CAPTADOS E GERIDOS
Apesar de ser responsável pela captação e gestão dos dados pessoais fornecidos pelo usuário no ato de cadastramento de conta no aplicativo O Exército, o armazenamento dos dados pessoais se dá em nuvem, pertencente a empresa terceira contratada pela gestão do aplicativo O Exército. É de responsabilidade da gestão do aplicativo O Exército, alimentar o banco de dados constituído na nuvem. Entretanto, é de responsabilidade daquela empresa terceira, a proteção do banco de dados contra vazamentos e eventuais tentativas de invasão (art. 47 da LGPD).Também é de responsabilidade daquela empresa terceira manter a funcionalidade das ferramentas digitais que viabilizam acesso da gestão do aplicativo O Exército, ao banco de dados dos usuários do aplicativo O Exército. Por isso, eximem-se, os gestores do aplicativo O Exército, de qualquer responsabilização por fatos decorrentes de transitória inacessibilidade do banco de dados, por parte da gestão do aplicativo, em razão de eventuais falhas na prestação de serviço por parte da empresa terceira.A empresa terceira, responsável pelo armazenamento do banco de dados constituído a partir dos dados cadastrais dos usuários do aplicativo O Exército, não tem permissão legal para acessar os dados por ela armazenados, a não ser para cumprimento de obrigações legais. Excetuada esta hipótese, não é permitido à tal empresa terceira compartilhar, ou realizar qualquer outra forma de tratamento dos dados pessoais dos usuários do aplicativo O Exército.Para mais informações sobre as obrigações da empresa terceira na prestação dos serviços de armazenamento de dados pessoais dos usuários do aplicativo O Exército, acesse https://aws.amazon.com/pt/compliance/data-privacy-faq/ e https://d1.awsstatic.com/legal/aws-customer-agreement/AWS_Customer_Agreement_Portuguese_Translation.pdf. Para contatar a empresa terceira, de forma a esclarecer dúvidas, acesse https://aws.amazon.com/pt/contact-us/?nc2=h_header.
3. A DESTINAÇÃO DOS DADOS DE PAGAMENTO: CAPTAMOS E COMPARTILHAMOS EXCLUSIVAMENTE COM EMPRESA TERCEIRA PROVEDORA DE PAGAMENTOS
Algumas funcionalidades do aplicativo impõe a realização de pagamentos por parte do usuário. Os pagamentos feitos pelos usuários para acessar conteúdos, são processados por provedores de pagamento terceirizados. Portanto, quando você faz um pagamento processado por um provedor de pagamento, é preciso que se forneça à esta empresa terceira, o número do seu cartão de crédito, a data de validade do cartão de crédito e o código de segurança, sendo estes dados processados e armazenados de acordo com a política de privacidade daquela empresa terceira. A gestão do aplicativo O Exército recebe o número completo do seu cartão de crédito, a data de validade do cartão de crédito, e o código de segurança, mas estes dados não são armazenados pela gestão do aplicativo O Exército, nem mesmo na hipótese de pagamentos mensalmente recorrentes. Os dados são recebidos pela gestão do aplicativo O Exército e diretamente enviados para a operadora do cartão, que retorna com aprovação, ou recusa do pagamento.Tratando-se de pagamentos por assinatura e, portanto, mensalmente recorrentes, após a primeira cobrança, a gestão do aplicativo O Exército não passará a receber mais os dados do cartão do usuário, mas sim um token referente ao cartão de crédito utilizado por cada usuário para compras no aplicativo O Exército.A empresa terceira provedora de pagamento é regulada e supervisionada pelo Banco Central do Brasil, guardando estrita observância aos normativos regulatórios aplicáveis, inclusive aqueles que impõem obrigações relativas à coleta, armazenamento e descarte de dados pessoais.Por esse motivo, a empresa terceira provedora de pagamentos receberá, da gestão do aplicativo O Exército, os dados pessoais fornecidos pelo usuário no cadastro ao aplicativo O Exército, e assim os armazenará. Além dos dados cadastrais, a gestão do aplicativo O Exército também compartilhará com a empresa terceira e provedora de pagamentos, os dados de transações financeiras e bancários na estrita medida que determina a regulação do Banco Central do Brasil e normas da indústria de meios de pagamentos como o PCI (Security Standards Council), observando, ainda, as diretrizes que buscam assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados e dos sistemas de informação utilizados.As compras via O Exército podem ser realizadas por diversos meios de pagamento: In-App da Apple Pay, quando via aplicativo; ou Pagar.me; PayPal; e Parcelex, via site “oexercito.com.br”. Para mais informações sobre a gestão dos dados do usuário do aplicativo O Exército, por parte da empresa terceira e provedora de pagamentos, acesse: https://www.apple.com/br/legal/privacy/data/pt-br/applepay/#:~:text=Voc%C3%AA%20pode%20alterar%20os%20seus,Apple%20Pay%20e%20Apple%20Card%E2%80%9D ; https://pagar.me/aviso-de-privacidade ; https://www.paypal.com/br/smarthelp/article/o-que-%C3%A9-a-pol%C3%ADtica-de-privacidade-do-paypal-faq3415 ; https://www.parcelex.com.br/politica-de-privacidade.Estas informações relativas ao pagamento são aquelas suficientes para desempenhar o recebimento dos pagamentos; e administrar registro de pagamentos e do usuário pagador, de forma que a gestão do aplicativo O Exército mantem tão somente os registros de pagamento de cada usuário, para fins de controle, proteção de crédito, e eventual ajuizamento de ação judicial (conforme art. 7º, incisos VI, IX, e X, da LGPD).
4. CONTRATO E CANAL PARA REQUIREMENTOS
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, ou como processamos dados pessoais, entre em contato conosco em suporte@oexercito.com.br.
