Termos de Uso

O aplicativo “O Exército” pertence à CURSOLOGIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 38.494.930/0001-11. 

‍1. OBJETO
 1.1. Estes Termos de Uso (ou “Termos”) normatizam o uso do O Exército, exceto quando destacado explicitamente que outras normas (e não estes Termos) se aplicam ao caso. Deste modo, os Termos constituem um acordo entre a gestão da plataforma O Exército e seus usuários. Os Termos também fornecem informações sobre os serviços prestados pela plataforma O Exército (“Serviços”).
 1.2. O usuário se obriga a observar as disposições dos presentes termos de uso e todas as demais normas e procedimentos previstos na ficha técnica do curso, que passa a integrar o aplicativo O Exército.
 1.3. O usuário tem ciência de que para poder usufruir dos serviços ora contratados, precisará ter acesso a um dispositivo com conexão à Internet.
 1.4. Efetivado o cadastro para pleno uso da plataforma O Exército, será viabilizado acesso através de login e senha, os quais serão de uso pessoal e intransferível, pelas quais responderá, o usuário, pela cessão a terceiros, a qualquer título.
 1.5. O usuário concorda e declara-se ciente de que a efetivação do cadastro significará integral concordância com os Termos.
 1.6. Ao aceitar estes Termos, acessar, ou usar a plataforma O Exército em nome de uma pessoa jurídica, você declara e garante que tem autoridade para vincular a pessoa jurídica a estes Termos e concorda em nome da pessoa jurídica a ser vinculado por eles.

‍2.  O SERVIÇO DO “O EXÉRCITO”
 2.1. O aplicativo O Exército se propõe a promover diálogo e fortalecer o relacionamento entre seus usuários, divulgando conteúdo produzido pela gestão do aplicativo e oportunizando comentários dos usuários sobre tais conteúdos, além de disponibilizar área de chat integrada entre todos os usuários da plataforma, no intuito de oferecer ambiente criativo, livre e seguro para o compartilhamento de ideias de seus usuários.
  2.2. O serviço é prestado “no estado em que se encontra”, sendo que eventual mau funcionamento da plataforma, por qualquer motivo, não faz a gestão do aplicativo O Exército incidir em ilicitude por rompimento de obrigação.

‍3. VIGÊNCIA
‍  3.1. Os presentes Termos passam a surtir efeitos assim que realizado o cadastro por parte do usuário, conforme item 1.4, cessando seus efeitos quando do cancelamento da conta, por vontade própria do usuário; por qualquer das hipóteses previstas nos presentes Termos; ou até que os Termos sejam atualizados.
  3.2. A gestão do aplicativo O Exército se reserva no direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso do aplicativo, após tal alteração, constituirá aceitação tácita e vinculativa com estes Termos, conforme alterados.

‍4.  DA RESOLUÇÃO DO TERMOS DE USO
‍  4.1. O usuário concorda que a gestão do aplicativo O Exército poderá baixar e instalar atualizações do aplicativo em seu dispositivo.
  4.2. O usuário declara ter, pelo menos, 13 anos de idade para utilização da plataforma.
  4.3. A gestão da plataforma O Exército poderá impedir novo cadastramento de usuário que tenha sido anteriormente excluído da plataforma por infração às leis, ou aos Termos e Políticas da plataforma.
  4.4. O usuário concede, à gestão do O Exército, licença mundial, para qualquer fim, sendo tal licença não exclusiva, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar, exibir ou apresentar publicamente e traduzir informações, dados e outros conteúdos disponibilizados pelo usuário, ou em seu nome, por meio do chat, assim como para criar trabalhos derivados do conteúdo, que tenham relação com a plataforma O Exército. 
  4.5. O usuário não oferecerá, nem promoverá, no uso do aplicativo O Exército, conteúdo que viole os direitos de quaisquer pessoas ou terceiros, respondendo unipessoalmente por suas condutas praticadas no âmbito do aplicativo Exército.
  4.6. O usuário não poderá se passar por outra pessoa existente, através da criação de perfil enganoso.
  4.7. Caso o usuário disponibilize no chat conteúdo cuja propriedade intelectual lhe pertença, a gestão da plataforma O Exército se responsabiliza em preservar os próprios direitos previstos no item 3.2., mas não se responsabiliza pela preservação de direitos de propriedade intelectual do usuário. 
  4.8. Se qualquer conteúdo veiculado na plataforma O Exército for considerado ilícito, ou contrário aos Termos e Políticas da plataforma, o usuário que assim entender, poderá denunciar o conteúdo através dos canais disponibilizados pela própria plataforma.
  4.9. Nenhum usuário está obrigado a denunciar conteúdos que julgue ilícitos, ou contrários aos Termos e Políticas da plataforma, nem ter certeza sobre a ilicitude, ou contrariedade com os Termos e Políticas da plataforma sobre o conteúdo que desejar denunciar.
  4.10. O usuário é responsável civil e criminalmente pelo teor e veracidade dos dados, publicações, mensagens e documentos que disponibiliza na plataforma e que fornece à gestão da plataforma O Exército.
  4.11. A gestão do aplicativo O Exército poderá, eventualmente, divulgar comunicado à imprensa ou fazer declarações públicas que descrevem seu uso da plataforma O Exército.
  4.12. A gestão do aplicativo O Exército não se responsabiliza pelo teor de mensagens e publicações realizadas pelos usuários no âmbito da plataforma, nem pelo monitoramento do conteúdo gerado pelos usuários, obrigando-se a análise de conteúdo e tomada de providências nos termos estabelecidos no item 5, somente quando tais mensagens e publicações forem denunciadas por outros usuários.4.13. A gestão do aplicativo O Exército não se responsabiliza pelos serviços e recursos oferecidos de usuários para usuários, mesmo que tais recursos sejam acessíveis por meio da plataforma O Exército.

‍5.  PROCEDIMENTO EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE ABUSOS OU IRREGULARIDADES 
‍   5. 1. Caso o usuário descumpra estes Termos, ou quaisquer outras políticas aplicáveis, a gestão da plataforma Exército poderá suspender, ou encerrar, o acesso do usuário à sua conta na plataforma Exército.
  5.2. Caso qualquer usuário identifique publicação ou mensagem de teor que entenda ilegal, ou atentatório aos Termos e Políticas da plataforma O Exército, tal usuário poderá comunicar à gestão da plataforma, através dos canais de denúncia, ou via e-mail endereçado à suporte@oexercito.com.br, para apuração da denúncia, ficando a gestão da plataforma O Exército, isenta de qualquer responsabilidade por publicações e mensagens não realizadas pela própria gestão da plataforma. 
  5.3. A gestão da plataforma O Exército poderá remover qualquer conteúdo, ou informação que qualquer usuário compartilhar via chat, ou comentários, se após análise entender que o teor da postagem viola estes Termos e/ou as Políticas, ou ainda se a gestão da plataforma O Exército estiver autorizada ou obrigada por lei, ou por decisão judicial, a fazê-lo.
  5.4. A gestão da plataforma O Exército poderá recusar fornecer, ou parar de fornecer, a qualquer tempo, todo ou parte dos serviços (incluindo encerramento, ou desativação do acesso à conta) ao usuário que, pela avaliação unilateral da gestão da plataforma O Exército, gerar riscos ou exposição legal a outros usuários e à continuidade da plataforma, ou ainda, se o usuário violar repetidamente os Termos e Políticas da plataforma, legislação, ou decisão judicial.
   5.5. Se o usuário entender que sofreu indevidamente qualquer das sanções previstas nos presentes Termos, poderá comunicar a gestão da plataforma O Exército via e-mail endereçado à suporte@oexercito.com.br.
  5.6. A gestão da plataforma O Exército se reserva no direito de armazenar conteúdo, ainda que removido por violação dos Termos e Políticas, ou por ilicitude, como forma de cumprimento de obrigação legal (preservação de provas), e eventual atendimento à ordem judicial ou administrativa.
 5.7. Em qualquer hipótese, qualquer conteúdo da plataforma O Exército, assim como as informações dos usuários obtidas pela gestão da plataforma O Exército, poderão ser utilizados como prova em eventual processo, ainda que tal processo tenha como partes contrárias usuários e a gestão da plataforma O Exército.

‍6. DISPOSIÇÕES GERAIS
  6.1. Se qualquer item dos Termos ou das Políticas se mostrar eventualmente inexequível em caso concreto, ou se por qualquer motivo, inclusive por caso fortuito, ou força maior, a gestão da plataforma O Exército falhar em executar qualquer dos itens dos presentes Termos, tal acontecimento não será considerado renúncia a aquele item, nem aos demais, devendo a gestão do O Exército prestar esclarecimentos escritos a quem de direito contestar a falha na execução de qualquer dos itens dos presentes Termos.
  6.2. Se qualquer das cláusulas destes termos de uso for considerada nula ou anulável, tal cláusula será desconsiderada dos termos de uso, permanecendo as demais válidas, em pleno vigor e efeito.
 6.3. Os direitos e obrigações do usuário se vinculam em caráter pessoal e intransferíveis.Ao clicar em “continuar”, você declara que leu e está de acordo com os termos e condições de uso.